§ 1 Âmbito de aplicação
Estes Termos e Condições Gerais (TCG) se aplicam a todos os contratos entre a nh labs (doravante denominada “Contratada”) e o cliente (doravante denominado “Contratante”) referentes a serviços de consultoria em TI, desenvolvimento de software e serviços relacionados.
Condições divergentes do Contratante não serão reconhecidas, a menos que a Contratada concorde expressamente por escrito com sua validade.
§ 2 Celebração do contrato
As ofertas da Contratada são sem compromisso. Um contrato só é firmado mediante confirmação por escrito do pedido ou pelo início da prestação dos serviços.
Para pedidos realizados pelo site, o contrato é firmado com a conclusão do processo de pagamento ou com a confirmação do pedido por e-mail.
§ 3 Escopo dos serviços
O escopo dos serviços resulta da respectiva descrição do serviço, da proposta ou da confirmação do pedido. Alterações e complementos ao escopo dos serviços devem ser feitos por escrito.
A Contratada presta seus serviços de acordo com o estado da arte reconhecido e com o devido cuidado.
§ 4 Preços e pagamento
Aplicam-se os preços indicados no site no momento da celebração do contrato. Todos os preços são em Euros, acrescidos do imposto sobre vendas legal, salvo indicação em contrário.
As faturas devem ser pagas integralmente dentro de 14 dias após a emissão, salvo acordo em contrário. Para serviços em pacote, o pagamento é devido antes do início da prestação do serviço.
Em caso de atraso no pagamento, a Contratada tem o direito de cobrar juros de mora de 9 pontos percentuais acima da taxa básica de juros.
§ 5 Obrigações de cooperação do Contratante
O Contratante deve fornecer à Contratada todas as informações, acessos e materiais necessários para a prestação dos serviços de forma oportuna e gratuita.
O Contratante deve designar um interlocutor fixo durante o projeto, com poderes de decisão.
§ 6 Aceitação
O Contratante é obrigado a aceitar os serviços dentro de 14 dias após a notificação de conclusão. A aceitação não pode ser recusada por defeitos insignificantes.
Se não houver aceitação nem reclamação de defeitos dentro do prazo, o serviço será considerado aceito.
§ 7 Garantia
A Contratada garante que os serviços correspondem à qualidade acordada. Defeitos serão corrigidos no âmbito da retificação.
O prazo de garantia é de 12 meses a partir da aceitação do serviço. Isso não se aplica quando a lei exige prazos mais longos de forma obrigatória.
§ 8 Responsabilidade
A Contratada responde de forma ilimitada em caso de dolo e negligência grave, bem como em caso de lesão à vida, ao corpo e à saúde.
Em caso de negligência leve, a Contratada só responde pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais). Nesse caso, a responsabilidade é limitada ao dano típico e previsível do contrato.
§ 9 Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais obtidas no âmbito da cooperação e a utilizá-las apenas para os fins contratuais. Esta obrigação permanece em vigor após o término do contrato.
§ 10 Direitos de uso
Com o pagamento integral da remuneração acordada, o Contratante recebe os direitos de uso exclusivos, sem limitação temporal ou geográfica, sobre as obras criadas no âmbito do contrato, salvo acordo em contrário.
§ 11 Rescisão
Pacotes de consultoria mensais podem ser rescindidos por ambas as partes com um prazo de 30 dias para o final do mês. Não há prazo mínimo de vigência.
O direito à rescisão extraordinária por motivo justificado permanece inalterado.
§ 12 Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha. O foro competente para todas as disputas decorrentes da relação contratual é, na medida do permitido por lei, a sede da Contratada.
Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais seja ou se torne inválida, a validade das demais disposições permanece inalterada.
Data: Fevereiro 2026